Justiça dá 48 horas para Anatel decidir sobre questão Oi-GVT

O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, deu prazo de 48 horas para que a Anatel decida em caráter cautelar e dez dias para a decisão definitiva em relação ao caso compartilhamento de infraestrutura entre a Oi e a GVT.

De acordo com a decisão judicial, até a decisão da Anatel, vale a liminar emitida pelo Juiz Federal Substituto Alysson Maia Fontenele, no dia 20 de fevereiro, que pedia que cessassem imediatamente os cortes de cabos da GVT pela Oi, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por ato. O parecer do desembargador esclarece, entretanto, que a liminar não dá margem para que a GVT use infraestrutura compartilhada até que a Anatel decida a respeito.

A batalha entre as operadoras começou quando a GVT entrou com processos administrativo e judicial contra a Oi, acusando a concorrente de práticas anticompetitivas. Entre as ações apontadas pela GVT, estão fraudes no processo de portabilidade e o corte de cabos telefônicos na cidade de Salvador. Em relação à última acusação, a Oi se defende dizendo que a GVT estava usando sua infraestrutura sem autorização ou acordo prévio.

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